Checklist: obrigações de restaurantes, padarias e lanchonetes
Alimentação — restaurante, padaria, lanchonete, mercado, açougue
Todo negócio de alimentação carrega um conjunto de licenças e laudos que precisam ser renovados — e cada um vence numa data diferente. Esta lista reúne os mais comuns, com a periodicidade de referência de cada um, pra você conferir de uma vez quais já estão em dia e quais precisam de atenção.
O que acompanhar
- Alvará de Funcionamento / Alvará Sanitário — renovação geralmente anual, junto à prefeitura e à vigilância sanitária municipal.
- AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) — validade costuma variar entre 1 e 3 anos, conforme o estado e o grau de risco do estabelecimento.
- Dedetização (controle de pragas) — geralmente semestral, com certificado exigido em fiscalização.
- Higienização da caixa d'água — geralmente semestral.
- Extintores de incêndio — recarga geralmente anual, teste hidrostático a cada 5 anos.
- Limpeza de coifas e dutos de exaustão — geralmente semestral, item comum de autuação quando negligenciado.
- Aferição de balança (INMETRO) — geralmente anual, para quem vende por peso.
Estas periodicidades são uma referência geral, não uma fonte oficial —
variam por município, estado e tipo de estabelecimento. Confirme os prazos
exatos com a vigilância sanitária e o corpo de bombeiros da sua cidade antes
de decidir com base só nesta lista.
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